A utilização deste website encontra-se sujeita aos presentes Termos e Condições, que estabelecem as regras de acesso, utilização e disponibilização de informações sobre as viaturas e serviços apresentados.
Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes da utilização do website.
1. Identificação da entidade
O website é disponibilizado pela Roger Automóveis, dedicada à comercialização de veículos automóveis e à prestação de serviços relacionados com a atividade automóvel.
Dados de identificação:
- Nome comercial: Roger Automóveis
- Email: geral@rogerautomoveis.com
- Telefone: +351 932 419 812
- Website: https://rogerautomoveis.site
2. Objeto do website
O website tem como principal finalidade divulgar as viaturas comercializadas pela Roger Automóveis e permitir aos utilizadores:
- Consultar o catálogo de veículos disponíveis;
- Conhecer características, preços e equipamentos;
- Solicitar informações adicionais;
- Manifestar interesse numa determinada viatura;
- Entrar em contacto com a equipa comercial;
- Solicitar informações e propostas de financiamento automóvel.
O website funciona como plataforma de divulgação e contacto comercial, não disponibilizando, por regra, um sistema de compra e pagamento direto de viaturas.
3. Informações sobre as viaturas
A Roger Automóveis procura assegurar que as informações apresentadas relativamente às viaturas são corretas e atualizadas.
As características divulgadas podem incluir marca, modelo, ano, quilometragem, combustível, transmissão, potência, equipamentos, preço e outras especificações.
Contudo, poderão ocorrer erros de introdução de dados, omissões ou desatualizações.
As informações disponibilizadas no website não dispensam a confirmação das características e condições concretas de cada viatura junto da Roger Automóveis.
A informação pré-contratual legalmente obrigatória será prestada ao consumidor antes da conclusão de qualquer negócio.
4. Preços apresentados
Os preços das viaturas são apresentados em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços destinados a consumidores incluem os impostos legalmente aplicáveis.
As condições finais de aquisição, incluindo eventuais despesas adicionais legalmente admissíveis, serão comunicadas previamente ao cliente.
A Roger Automóveis poderá atualizar os preços apresentados no website, sem prejuízo dos direitos do consumidor e dos compromissos contratuais já assumidos.
5. Disponibilidade das viaturas
As viaturas anunciadas encontram-se sujeitas a disponibilidade.
A apresentação de uma viatura no catálogo não constitui, por si só, uma reserva ou garantia de disponibilidade até à celebração do respetivo contrato.
A Roger Automóveis poderá remover ou atualizar anúncios de viaturas entretanto vendidas, reservadas ou indisponíveis.
Os interessados deverão confirmar a disponibilidade antes de se deslocarem ao estabelecimento ou assumirem quaisquer compromissos.
6. Pedidos de informação e manifestações de interesse
O website permite que o utilizador contacte a Roger Automóveis através dos canais disponibilizados, incluindo WhatsApp, telefone, email e formulários, quando existentes.
O envio de um pedido de informação ou manifestação de interesse:
- Não constitui uma compra;
- Não implica automaticamente uma reserva;
- Não garante a disponibilidade da viatura;
- Não obriga o cliente a celebrar um contrato;
- Não representa a aprovação de financiamento.
As condições de uma eventual reserva serão definidas e comunicadas separadamente.
7. Financiamento automóvel
O website poderá disponibilizar a possibilidade de solicitar informações ou propostas de financiamento automóvel.
As propostas de crédito estão sujeitas a análise, avaliação de solvabilidade, aprovação e condições da entidade financeira responsável.
A submissão de um formulário de pedido de crédito não constitui garantia de aprovação nem obrigação de concessão de financiamento.
Antes da contratação, serão prestadas as informações legalmente exigidas, incluindo as relativas ao custo do crédito e às condições contratuais aplicáveis.
Sempre que a Roger Automóveis atue como intermediário de crédito, serão disponibilizadas as informações legais relativas ao seu registo, categoria, entidades financeiras com que trabalha e demais elementos obrigatórios.
Os dados pessoais fornecidos no âmbito destes pedidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.
8. Garantias das viaturas
As viaturas comercializadas pela Roger Automóveis encontram-se abrangidas pelas garantias legalmente aplicáveis, de acordo com a natureza da viatura, o tipo de comprador e as condições da transação.
Nas vendas a consumidores, aplicam-se os direitos previstos na legislação de proteção do consumidor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
A duração e as condições da garantia legal serão comunicadas ao consumidor nos termos da lei.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos imperativos legalmente atribuídos ao consumidor.
9. Responsabilidade pela utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e respeitadora dos direitos de terceiros.
Não é permitida a utilização do website para:
- Introduzir conteúdos ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados;
- Comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
- Utilizar indevidamente informações ou conteúdos protegidos.
A Roger Automóveis poderá adotar medidas adequadas para proteger o funcionamento e a segurança do website.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, logótipos, elementos gráficos, fotografias e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, quando legalmente atribuídos à Roger Automóveis ou aos respetivos titulares.
É proibida a reprodução ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
11. Ligações externas
O website poderá disponibilizar ligações para plataformas externas, incluindo serviços de comunicação e entidades financeiras.
A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita a termos e políticas próprios.
A Roger Automóveis não controla o funcionamento, a disponibilidade ou o conteúdo de websites externos, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no website.
A Roger Automóveis compromete-se a respeitar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
13. Reclamações e resolução de litígios
Os clientes poderão apresentar reclamações ou solicitar esclarecimentos através dos contactos oficiais da Roger Automóveis.
Email: geral@rogerautomoveis.com
Telefone: +351 932 419 812
Quando legalmente aplicável, os consumidores poderão recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, cuja identificação deverá ser disponibilizada pela Roger Automóveis nos termos legalmente exigidos.
Entidade de RAL competente: [Preencher após confirmação]
O recurso aos mecanismos de resolução de litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
14. Limitação de responsabilidade
A Roger Automóveis procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, operações de manutenção ou falhas técnicas.
A Roger Automóveis não assume responsabilidade por interrupções ou falhas que não lhe sejam legalmente imputáveis.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
15. Alteração dos Termos e Condições
A Roger Automóveis poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou tecnológicas.
As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data da respetiva revisão.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos ou as condições contratuais já acordadas com os clientes.
16. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Eventuais litígios serão submetidos às entidades e tribunais competentes nos termos da lei, respeitando as normas imperativas de proteção dos consumidores.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
Roger Automóveis
Email: geral@rogerautomoveis.com
Telefone: +351 932 419 812
Website: https://rogerautomoveis.site